Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204463772Nas infrações de menor potencial ofensivo, o TAC pode ser celebrado com os servidores não ocupantes de cargo efetivo e c...1457941204463772Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)Nas infrações de menor potencial ofensivo, o TAC pode ser celebrado com os servidores não ocupantes de cargo efetivo e com os empregados públicos, quando a falta disciplinar for punível com advertência ou suspensão de até 30 dias.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443956Direito AdministrativoAssinale a opção que corresponde à modalidade licitatória para aquisição de bens e serviços comuns, em que se definem objetivamente padrões de desempe...Questão 457941204474469Direito AdministrativoQuando o controle parlamentar é realizado pelo Congresso Nacional ou pelas comissões parlamentares, ocorre o exercício do controle de forma direta.Questão 457941204477613Direito AdministrativoA respeito de agentes públicos e poderes administrativos, julgue os itens a seguir de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e...Questão 457941204518051Direito AdministrativoDelegacia fazendária recebeu denúncia anônima contra João, administrador de hospital público estadual, o qual teria adulterado, em 12/9/2015, document...Questão 457941204519550Direito AdministrativoJulgue os itens subsequentes, a respeito dos atos administrativos.Em regra, a competência administrativa pode ser transferida e prorrogada pela vontad...Questão 457941204541477Direito AdministrativoPara apurar ilícitos administrativos lesivos a licitações e contratos públicos, admite-se ao Poder Executivo estadual celebrar acordo de leniência com...Questão 457941204562592Direito AdministrativoO controle judicial da administração poderá ser realizado por meio do instrumento denominadoQuestão 457941204564622Direito AdministrativoConsiderando as modernas ferramentas de controle do Estado e de promoção da gestão pública eficiente, assinale a opção correta acerca do direito admin...Questão 457941204578572Direito AdministrativoO controle interno deriva do poder de autotutela que a administração tem sobre seus próprios atos e agentes.Questão 457941204667982Direito AdministrativoA prática do nepotismo viola o princípio da moralidade, mesmo que não haja lei que expressamente a proíba.