A exploração de atividade econômica pelo Estado deve ser exercida por meio de empresa, autarquia pública, sociedade de e...

Lucas, com sessenta e dois anos de idade, formalizou requerimento administrativo perante autoridade vinculada a uma autarquia federal. Dez dias após c...

Julgue as cláusulas apresentadas nos itens a seguir, consideradas exorbitantes em um contrato administrativo de prestação de serviços continuados cele...

Promoção da assistência social, do voluntariado, do desenvolvimento econômico e social e do combate à pobreza estão entre as finalidades que podem ter...

Uma empregada da Caixa Econômica Federal foi cedida ao Ministério da Economia, por solicitação desse Ministério, para exercer o cargo de nível 3 do Gr...

Um ato administrativo praticado por pessoa que não tenha competência para tal não poderá ser convalidado, pois, assim como os vícios de motivo e objet...

Acerca dos controles na administração pública, assinale a opção correta.

São considerados legítimos os atos de mera regulamentação — seja qual for o nível de autoridade de onde se tenham originado — que, com o intuito de es...

Na hipótese de sentença condenatória, o juiz poderá, de acordo com a gravidade do fato, aplicar ao servidor pena de multa e deixar de aplicar-lhe a su...

Acerca de licitação pública, assinale a opção correta.

A concessão de alvará de funcionamento constitui ato administrativo discricionário, razão por que tal ato somente pode ser anulado por autoridade admi...