Acerca de licitação pública, assinale a opção correta.

As agências reguladoras no Brasil atuam exclusivamente na privatização de empresas estatais, garantindo a eficiência do processo.

Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os seguintes itens.O projeto básico, documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contrataç...

Autarquia é entidade da administração pública indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado e de patrimônio próprio, sendo sua criação ...

Constitui ato de improbidade administrativa, importando em enriquecimento ilícito, usar, em proveito público, bens, rendas, verbas ou valores integran...

Com base no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue os itens a seguir.É vedado restringir a licitação a empresas pré-qualifi...

É vedada a execução de obras e serviços públicos de forma indireta pela modalidade de empreitada por preço unitário.

Ao secretário estadual de finanças é permitido delegar, por razões técnicas e econômicas e com fundamento no seu poder hierárquico, parte de sua compe...

Conforme a jurisprudência, o ato administrativo que impõe sanção disciplinar a servidor público vincula-se aos princípios da proporcionalidade, dignid...

Maria, que era servidora pública estável de um TRE, foi demitida do seu cargo em decorrência de um processo administrativo disciplinar, razão por que ...

A transferência e a reversão são formas de provimento de cargo público vedadas pela legislação.