Testamentos são instrumentos que substituem completamente a necessidade de um processo judicial de inventário.

Maria escreveu e assinou testamento particular em momentos e locais distintos das suas testemunhas. Após o falecimento de Maria, em ação de abertura, ...

A legitimidade para pleitear a reparação por danos morais é do próprio ofendido, titular do bem jurídico diretamente atingido, não se admitindo como c...

De acordo com o STJ, em se tratando da interrupção de prescrição cambial, é inaplicável a regra de extensão da interrupção aos devedores solidários na...

Decretado o divórcio sem a realização da partilha dos bens comuns, subsiste um acervo patrimonial indiviso. De acordo com entendimento do STJ, o direi...

A celebração de contratos de locação com prazo de duração igual ou superior a cinco anos depende de vênia conjugal.

A cláusula de multa por atraso na entrega dos equipamentos, prevista no contrato 1, é válida e pode ser exigida independentemente de comprovação de pr...

Com relação ao negócio jurídico e o ato ilícito, julgue os itens a seguir.I Nulidade textual é aquela expressamente disciplinada em lei.II A simulação...

Pedro, recém-chegado a Rio Branco, adquiriu de Ana um apartamento na cidade e, posteriormente, descobriu que havia pagado, pelo imóvel, valor equivale...

Considerando as disposições do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do cirurgiã...

Considere que um indivíduo tenha contratado com sua esposa a venda, pelo preço de R$ 50,00, de um carro raro que ele tenha herdado do pai, tendo sido ...