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A celebração de contratos de locação com prazo de duração igual ou superior a cinco anos depende de vênia conjugal.
Segundo entendimento do STJ, a inexistência de crédito e de estado de insolvência do devedor, decorrente da nulidade da fiança que garantia o crédito ...
De acordo com o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, no contrato de seguro de vida em que o segurado deixe de indicar o beneficiário, m...
Na hipótese de atraso na entrega de imóvel cuja compra e venda se deu na planta, será cabível cumular os lucros cessantes e a cláusula penal moratória...
Acerca do contrato de compra e venda regulamentado pelo Código Civil, assinale a opção correta.
A legislação pátria autoriza o juiz a adotar a analogia como método de interpretação das normas jurídicas.
De acordo com a LINDB, as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família são determinadas pela lei do p...
Julgue os itens a seguir, acerca de pessoa jurídica e desconsideração de sua personalidade, direitos da personalidade e prova do fato jurídico, de aco...
O direito de propriedade de bem imóvel residencial se confunde com o direito à moradia.
Com relação a bens, negócios jurídicos e obrigações, e às regras de prescrição em favor da fazenda pública, assinale a opção correta à luz do Código C...
Considerando que os vícios incidentes sobre a vontade, regulados no Código Civil sob a denominação defeitos do negócio jurídico, estão relacionados à ...