Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204627240Considerando que os vícios incidentes sobre a vontade, regulados no Código Civil sob a denominação defeitos do negócio j...1457941204627240Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito CivilTemas: Vícios do Negócio JurídicoConsiderando que os vícios incidentes sobre a vontade, regulados no Código Civil sob a denominação defeitos do negócio jurídico, estão relacionados à formação ou à origem do negócio e atuam no plano da validade, assinale a opção correta.AA finalidade da revisão judicial do negócio que culmine em lesão é proteger a pessoa que, ao contratar, esteja em uma situação de inferioridade em relação à outra parte e, por essa razão, se submeta a uma prestação desproporcional; presentes os requisitos legais da lesão, deve o juiz anular o negócio jurídico, e não incitar os contratantes a uma revisão judicial da avença.BPor não ser considerado erro acidental, o erro de cálculo serve como fundamento para invalidar o negócio jurídico.CAinda que juridicamente relevante, a reticência não pode ser invocada para invalidar o negócio jurídico.DOs vícios de consentimento prejudicam a exteriorização do negócio jurídico, atuando sobre o consentimento; já os vícios sociais se mostram quando há uma divergência entre a vontade exteriorizada e a ordem legal.EA sistemática em relação aos defeitos do negócio foi alterada no novo Código Civil: além de serem incorporados ao sistema dois novos vícios, a lesão e o estado de perigo, ainda se considera a simulação como causa de anulação, e não mais de nulidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456594Direito CivilNo que se refere à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, julgue os itens a seguir.I O incapaz jamais poderá ser responsabilizado pelos da...Questão 457941204476475Direito CivilA LINDB reconhece que, em se tratando de ato ilícito previsto em lei, a superveniência de tolerância da sociedade civil e a ausência de repressão esta...Questão 457941204476476Direito CivilSuponha que um magistrado, ao examinar determinado processo judicial, tenha-se deparado com alegação de conflito entre norma de caráter especial e ant...Questão 457941204507054Direito CivilCasal de nubentes que pretenda adotar o regime de participação final nos aquestos poderá, no pacto antenupcial, convencionar a livre disposição dos be...Questão 457941204549040Direito CivilPedro descobriu que seu nome havia sido inscrito em órgãos de restrição ao crédito por determinada instituição financeira em decorrência do inadimplem...Questão 457941204567038Direito CivilSe uma pessoa relativamente incapaz celebrar um negócio jurídico com uma pessoa jurídica, tal negócio firmado não será nulo de pleno direito, mas pode...Questão 457941204584310Direito CivilO espólio possui legitimidade para postular indenização por danos morais pelos prejuízos decorrentes de ofensa à imagem do falecido, em virtude da con...Questão 457941204618761Direito CivilSuponha que João, fiador, pague a dívida que Pedro tenha contraído com José, sub-rogando-se em seus direitos. Em face dessa situação, é correto afirma...Questão 457941204651225Direito CivilConsidere que Pedro tenha feito seguro dos equipamentos eletroeletrônicos do seu escritório de contabilidade e que, em determinado dia tenha havido, n...Questão 457941204672289Direito CivilO direito civil vigente tutela a imagem e a honra em vida, ou após a morte da pessoa, sejam elas atingidas por qualquer meio de comunicação.