Casal de nubentes que pretenda adotar o regime de participação final nos aquestos poderá, no pacto antenupcial, convenci...

O casamento e a colação de grau em curso de nível superior são causas de cessação da incapacidade civil para os menores de idade.

Considerando o direito das sucessões, julgue os itens a seguir.I Na chamada sucessão legitimária, pertence aos herdeiros, de pleno direito, a metade d...

Na hipótese de desvio de finalidade, pode haver a desconsideração da personalidade jurídica a requerimento da parte ou do Ministério Público, quando l...

Conforme o entendimento do STJ, a desconsideração da personalidade jurídica regida pelo CDC adota a

Conforme entendimento consolidado do STJ, para haver compensação por danos morais, é imprescindível a comprovação do dano experimentado em virtude da ...

No que se refere à exclusão da herança por indignidade, assinale a opção correta.

Apesar da administração pública ter pagado pelo projeto, os direitos de autoria do projeto de fundação são do projetista.

Acerca do regime de bens entre cônjuges, assinale a opção correta.

Segundo jurisprudência dominante no STJ, a demora na busca pela reparação por dano moral é fato a ser considerado para a redução do valor da indenizaç...

De acordo com o Código Civil, as formas de aquisição da propriedade móvel incluem