Início/Questões/Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)/Questão 457941204465604As ações previstas pela ENSEC-PJ são de natureza recomendatória, não sendo obrigatória a sua implementação pelos órgãos ...1457941204465604Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF-6Disciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de JustiçaAs ações previstas pela ENSEC-PJ são de natureza recomendatória, não sendo obrigatória a sua implementação pelos órgãos do Poder Judiciário, com exceção do STF.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445628Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com a Convenção da Apostila da Haia e a Resolução CNJ n.º 228/2016, julgue os itens a seguir.I A aposição de apostila constitui procedimento...Questão 457941204455727Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Por atuarem no Poder Judiciário, os agentes da polícia judicial estão autorizados a portar arma de fogo em serviço e fora dele, ainda que não seja des...Questão 457941204466507Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A Resolução CJF n.º 523/2019 não dispõe sobre planejamento, execução, acompanhamento nem fiscalização de obras e aquisições de imóveis, uma vez que nã...Questão 457941204470496Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com o Provimento n.º 50/2015 do CNJ, o oficial de registro de imóveis, antes de descartar um documento cujo prazo de temporalidade, conforme...Questão 457941204471357Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Para realizar cópias de processos ou documentos pertencentes ao STJ, o servidor depende de prévia autorização da autoridade competente, ainda que as c...Questão 457941204558601Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)A distribuição de processos aos magistrados do Superior Tribunal Militar é feita por sorteio ou prevenção, exceto ao presidente do tribunal e aos mini...Questão 457941204596802Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Ao deixar a presidência do STF, o ministro deverá retornar à turma que integrava originariamente.Questão 457941204602119Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)De acordo com a Resolução n.º 70/2009 do CNJ, a efetivação do plano estratégico do Poder Judiciário objetiva promoverQuestão 457941204614043Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Não se admite a intimação por via eletrônica das decisões do corregedor nacional de justiça.Questão 457941204624979Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)À comissão de Regimento Interno cabe manifestar-se em processo administrativo, quando consultada pelo presidente do Tribunal.