Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941204465745Com relação às distinções entre a contratação direta por dispensa e por inexigibilidade de licitação, assinale a opção c...1457941204465745Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEBRAEDisciplina: Regulamentos InternosCom relação às distinções entre a contratação direta por dispensa e por inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta, nos termos do Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024).ANas contratações de encomendas tecnológicas e de serviços a serem prestados no exterior, a inexigibilidade de licitação exige aprovação da autoridade competente.BA aquisição ou locação de imóvel para funcionamento das unidades do sistema SEBRAE são hipóteses de contratação por dispensa de licitação.CA dispensa de licitação é facultativa, e o seu rol de hipóteses é taxativo, enquanto a inexigibilidade torna obrigatória a contratação direta, tendo em vista a inviabilidade de competição.DNa instrução processual da dispensa de licitação, se cabível, é necessária a apresentação dos documentos de habilitação jurídica da contratada, ao passo que essa exigência é facultativa no caso de inexigibilidade de licitação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446510Regulamentos InternosAssinale a opção correta no que diz respeito ao disposto na Resolução TCE/MS n.º 98/2018 e em suas alterações.Questão 457941204465640Regulamentos InternosDe acordo com a Instrução Normativa SEBRAE n.º 47/2021, nos casos em que a proposta necessite ser submetida ao Conselho Deliberativo Nacional, a atrib...Questão 457941204465656Regulamentos InternosConforme o Regimento Interno do SEBRAE nacional, a missão de desenvolver e implementar ações de relacionamento institucional com entidades públicas e ...Questão 457941204484363Regulamentos InternosA Ouvidoria do INPI é órgão de assistência direta e imediata ao presidente do instituto.Questão 457941204525120Regulamentos InternosConforme seu regimento interno, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a atribuição de fiscalizar as concorrências públicas nas áreas do Poder ...Questão 457941204621509Regulamentos InternosO candidato diplomado deputado federal deve apresentar, pessoalmente ou por intermédio de seu partido, à Mesa Diretora, até o dia 31 de janeiro do ano...Questão 457941204621511Regulamentos InternosQuando no plenário da Câmara dos Deputados estiver presente a maioria absoluta dos deputados, certificada mediante verificação de quorum, a apreciação...Questão 457941204621527Regulamentos InternosA sessão conjunta do Congresso Nacional tem duração de quatro horas, podendo ser prorrogada sempre por prazo fixo, que não poderá ser restringido, sal...Questão 457941204629310Regulamentos InternosCom relação ao RI-AL/ES, assinale a opção correta.Questão 457941204645484Regulamentos InternosO MPS é órgão da administração federal que tem como área de competência os assuntos relacionados à política para geração de emprego, à previdência soc...