É vedado ao órgão ambiental estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença ambiental.

Considera-se disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos seu encaminhamento para reutilização, reciclagem, compostagem ou aproveitame...

Ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão superior e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), compete, entre outras at...

Um dos objetivos do SNUC é proteger paisagens naturais de notável beleza cênica.

Conforme as disposições da Lei n.º 12.187/2009, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) deve observar, em âmbito internacional, o princípio ...

Roberto cometeu infração ambiental ao construir sua casa em área de mangue e, por isso, foi autuado, em janeiro de 2011, por fiscal ambiental estadual...

À luz da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte. A situação econômica do infrator de crime ambiental deverá ser observa...

A realização de audiência pública durante o procedimento de licenciamento ambiental é obrigatória caso haja solicitação de cinquenta ou mais cidadãos.

A identificação dos animais encontrados nos locais de depósito é necessária para a aplicação de multas.

As críticas realizadas acerca da atual política nacional de educação ambiental direcionam-se à retirada de responsabilidade das empresas na promoção d...

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.Constituem princípios fundamenta...