Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204498463Conforme as disposições da Lei n.º 12.187/2009, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) deve observar, em âmbi...1457941204498463Ano: 2026Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEMA-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009Conforme as disposições da Lei n.º 12.187/2009, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) deve observar, em âmbito internacional, o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Esse princípio preconiza queAtodos têm responsabilidade pelas emissões de seu país, assumindo diferentes encargos de acordo com a condição econômica.Btodos têm responsabilidade pelas emissões de seu país, mas não pelas emissões globais de gases de efeito estufa ou seus precursores.Cos ônus e encargos das medidas tomadas para o enfrentamento da mudança do clima devem ser atribuídos individualmente, de acordo com a quantidade de emissões, mas os efeitos devem ser compartilhados.Dos ônus e encargos decorrentes das medidas tomadas para o enfrentamento da mudança do clima devem ser distribuídos de modo equitativo e equilibrado, consideradas as responsabilidades pela origem das emissões de gases de efeito estufa ou seus precursores.Eos ônus e encargos decorrentes das medidas tomadas para o enfrentamento da mudança do clima devem ser distribuídos igualmente entre todos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442686Direito AmbientalA Política Nacional de Educação Ambiental é coordenada pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA).Questão 457941204444227Direito AmbientalA aplicação da sanção de multa diária por infração administrativa ambiental independe da demonstração de dolo ou culpa do infrator, sendo suficiente a...Questão 457941204457402Direito AmbientalA venda ou a revenda de mercúrio metálico deve ser realizada por comerciante devidamente habilitado e que possua saldo positivo de mercúrio, desde que...Questão 457941204459954Direito AmbientalA divergência quanto à paridade na repartição de benefícios é um dos principais motivos para o Brasil ainda não ter ratificado o Protocolo de Nagoya q...Questão 457941204463948Direito AmbientalA inércia do poder público em fiscalizar a proteção do meio ambiente atrai a sua responsabilidade solidária quanto a eventuais danos causados por part...Questão 457941204483994Direito AmbientalDe acordo com o Decreto n.º 6.040/2007, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, são ...Questão 457941204498265Direito AmbientalAcerca da atuação administrativa ambiental relacionada à biotecnologia, assinale a opção correta.Questão 457941204584735Direito AmbientalO artigo 36, caput e parágrafos, da Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, foi objeto de ação di...Questão 457941204597176Direito AmbientalAs florestas nacional, estadual e municipal são consideradas unidades de conservação da natureza de posse e domínio públicos, em que se admite a perma...Questão 457941204617437Direito AmbientalA repartição constitucional das competências ambientais privilegia a observância das peculiaridades regionais e locais; logo, a uniformidade da políti...