O Cartório das Delegacias de Polícia Circunscricionais é responsável pela guarda e destinação de objetos, instrumentos e...

O réu foragido tem direito à participação no interrogatório por videoconferência, ainda que a audiência esteja sendo realizada de forma presencial, po...

Caso a ação cível decorrente de fato criminoso seja anterior à propositura da ação penal, não poderá o juiz cível suspender o curso daquela, em razão ...

Assinale a opção correta no que tange aos meios de prova no processo penal.

Quanto à fluência dos prazos no processo penal, assinale a opção correta.

O prazo previsto para que a autoridade policial comunique a prisão de João ao juiz competente é de cinco dias.

Segundo o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, para a persecução penal relativa a crime de lesão corporal praticado no contexto de v...

A respeito da prova indiciária em processo penal, da prisão em flagrante delito, das medidas assecuratórias, das citações e intimações e da suspensão ...

Considerando os atos processuais e as provas no processo penal, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que concerne à prisão temporária.

Júlio, brasileiro, maior, foi preso por tráfico de drogas. Na ocasião, ele informou à autoridade policial que não possuía recursos para constituir adv...