A realização de uma contratação direta dispensa procedimento formal, tendo em vista que se encontra fundada nos princípi...

Acerca das formas de execução das funções administrativas, assinale a opção correta.

A referida lei federal impõe que o processo administrativo se inicie apenas por iniciativa do interessado.

O regulamento editado por autoridade competente da administração pública, em atendimento a norma legal, para prover matéria reservada a lei é um regul...

Determinada autarquia federal publicou edital de licitação para contratação de serviços de limpeza nas instalações da sua sede. No referido edital, co...

José, servidor público do estado do Ceará, por preencher os requisitos legais, requereu a concessão de sua aposentadoria por tempo de serviço, o que f...

Com relação ao regime jurídico-administrativo, assinale a opção correta.

Caso a administração contrate a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, caracteriza-se a empreitada por preço integral.

Paulo desempenhou suas funções com excesso de poder.

O ato de delegação retira a competência da autoridade delegante, transferindo-a para a autoridade delegada.

Como exemplo da incidência do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional relativos aos atos administrativos no ordenamento jurídico brasi...