Caso a administração contrate a execução da obra ou do serviço por preço certo e total, caracteriza-se a empreitada por ...

As agências reguladoras no Brasil atuam exclusivamente na privatização de empresas estatais, garantindo a eficiência do processo.

Um tenente da Marinha do Brasil determinou que um grupo de soldados realizasse a limpeza de um navio, sob pena de sanção se descumprida a ordem. Nesse...

Servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo disciplinar, no qual lhe devem ser assegurados o contraditório e a amp...

O controle externo da administração pública é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Considere que, em janeiro de 2012, João tenha completado dezessete anos de idade e começado a cursar Direito, sua primeira graduação. Considere, ainda...

Seria inconstitucional ato normativo da ANS que instituísse tarifa de processamento de recurso, cobrada de cidadãos e empresas, como requisito para o ...

À luz da doutrina e jurisprudência dominante nos tribunais superiores a respeito de licitação e contratos administrativos, assinale a opção correta.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.Caso algum cidadão pretenda ser ressarcido de prejuízos sofridos, poderá propor aç...

Concorrência e tomada de preços são modalidades de licitação que garantem a universalidade de acesso, pois delas podem participar quaisquer interessad...

Em relação ao conceito de serviço público, ao regime jurídico da concessão, da permissão e da autorização e às parcerias público privadas, assinale a ...