Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204607403Seria inconstitucional ato normativo da ANS que instituísse tarifa de processamento de recurso, cobrada de cidadãos e em...1457941204607403Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasSeria inconstitucional ato normativo da ANS que instituísse tarifa de processamento de recurso, cobrada de cidadãos e empresas, como requisito para o recebimento de recursos administrativos que questionassem a licitude de atos da ANS.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204471287Direito AdministrativoO proponente deverá apresentar o termo de referência previamente à celebração de convênio cujo objeto seja a execução de obras e serviço de engenharia...Questão 457941204474466Direito AdministrativoAo fiscalizar os atos praticados durante a execução de um contrato administrativo, o agente público está realizando um controle concomitante em relaçã...Questão 457941204488289Direito AdministrativoCláudio, servidor público lotado no setor de licitações do CNPq, recebeu de seu superior hierárquico a tarefa de instruir processo administrativo para...Questão 457941204506606Direito AdministrativoOs mesários não são considerados agentes públicos para a prática de atos de improbidade administrativa, devido à natureza voluntária e temporária do t...Questão 457941204535246Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue os itens que se seguem.O dolo é elemento necessário para...Questão 457941204564630Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, assinale a opção correta.Questão 457941204588535Direito AdministrativoNa hipótese de ato administrativo do qual decorram efeitos patrimoniais contínuos, o prazo decadencial para anulação é contado a partir de cada pagame...Questão 457941204590257Direito AdministrativoNo que se refere ao princípio da separação dos poderes, o controle prévio do ato administrativo é exclusivo da administração, cabendo ao Poder Judiciá...Questão 457941204619756Direito AdministrativoAcerca da função e da organização das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.Todas as agências reguladoras federais são autarquias e cada uma ...Questão 457941204620296Direito AdministrativoO tipo de licitação técnica e preço não se aplica a licitações de supervisão de obras, dado que essas atividades são desenvolvidas, em sua maioria, no...