Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204506606Os mesários não são considerados agentes públicos para a prática de atos de improbidade administrativa, devido à naturez...1457941204506606Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Os mesários não são considerados agentes públicos para a prática de atos de improbidade administrativa, devido à natureza voluntária e temporária do trabalho que realizam nas eleições.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452175Direito AdministrativoCom base no que a CF dispõe acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.A criação de fundação pública deve...Questão 457941204471002Direito AdministrativoOs critérios de julgamento que podem ser utilizados em licitação na modalidade concorrência incluem o menor preço, o maior desconto e o maior retorno ...Questão 457941204507990Direito AdministrativoCaso a revogação de um ato administrativo decorra da verificação de ilegalidade, será dispensada a instauração de processo administrativo.Questão 457941204591217Direito AdministrativoNo que se refere aos princípios constitucionais da administração pública e à Lei Complementar n.º 7/1970, julgue os próximos itens. Dado o princípio d...Questão 457941204619724Direito AdministrativoA formalização de contrato de abertura de conta-corrente entre instituição financeira sociedade de economia mista e um particular enquadra-se no conce...Questão 457941204620985Direito AdministrativoDe acordo com a Lei de Licitações e Contratos,Questão 457941204622445Direito AdministrativoAinda com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens a seguir.Em geral, a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade depend...Questão 457941204627925Direito AdministrativoAcerca da classificação e da utilização de bens públicos, das limitações administrativas, do tombamento e da faixa de fronteira, assinale a opção corr...Questão 457941204652980Direito AdministrativoJulgue os itens a seguir, referentes ao direito administrativo.Como exemplo do poder exorbitante conferido em favor da administração pública na celebr...Questão 457941204671490Direito AdministrativoConsidere que determinada sociedade de economia mista exerça atividade econômica de natureza empresarial. Nessa situação hipotética, a referida socied...