Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204622445Ainda com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens a seguir.Em geral, a aplicação das sanções prevista...1457941204622445Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCTIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos de Improbidade Administrativa e SançõesAinda com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens a seguir.Em geral, a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade depende da comprovação de efetivo dano ao patrimônio público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204470831Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa é aplicável àqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, concorram culposamente para a prática de ato de improbi...Questão 457941204484543Direito AdministrativoNa modalidade de licitação leilão, admite-se que um servidor seja designado para a condução do processo.Questão 457941204498449Direito AdministrativoAssinale a opção em que é indicada a qualificação jurídica conferida a uma autarquia ou fundação pública já existente que, mediante a celebração de um...Questão 457941204509183Direito AdministrativoNos procedimentos adotados em um processo licitatório,Questão 457941204513272Direito AdministrativoNa contratação de serviço terceirizado, especialmente no que se refere à definição das cláusulas de nível de serviço (SLA), a Lei n.º 14.133/2021 prev...Questão 457941204563358Direito AdministrativoCaso os servidores dos tribunais de contas estaduais exerçam seu direito de greve, serão aplicadas, no que couberem, as disposições da legislação que ...Questão 457941204590253Direito AdministrativoO herdeiro de deputado distrital que tenha, no exercício do mandato, ocasionado lesão ao patrimônio público e enriquecido ilicitamente está sujeito às...Questão 457941204619120Direito AdministrativoO controle parlamentar exercido pelo Poder Legislativo não se limita às hipóteses previstas na CF.Questão 457941204634659Direito AdministrativoAo entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e quatro meses, d...Questão 457941204659470Direito AdministrativoJulgue os itens seguintes, relativos aos princípios e definições da lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública.Caso ...