Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204619756Acerca da função e da organização das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.Todas as agências reguladoras feder...1457941204619756Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Agências ReguladorasAcerca da função e da organização das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.Todas as agências reguladoras federais são autarquias e cada uma está vinculada a um ministério específico, de acordo com a sua área de atuação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204442475Direito AdministrativoA Lei n.º 14.129/2021 se aplica aos órgãos da administração pública direta federal, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, mas não...Questão 457941204515635Direito AdministrativoConforme o princípio da descentralização, os gerentes ou administradores públicos devem assumir, de forma personalizada, a responsabilidade pelo desen...Questão 457941204516726Direito AdministrativoDesde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade d...Questão 457941204535536Direito AdministrativoA prestação de serviços públicos de transporte coletivo sob o regime de permissão prescinde de licitação, que é exigida apenas para a modalidade de co...Questão 457941204544142Direito AdministrativoAssinale a opção que indica o atributo conforme o qual o ato administrativo deve corresponder a uma figura definida previamente pela lei como apta a p...Questão 457941204562015Direito AdministrativoPara cumprir suas funções e finalidades, a administração pública pode, à luz do princípio da supremacia do interesse público, exercer alguns poderes p...Questão 457941204598579Direito AdministrativoNo que concerne aos aspectos orçamentários e financeiros dos contratos administrativos e das sanções administrativas, julgue os itens que se seguem.Em...Questão 457941204614378Direito AdministrativoSegundo a doutrina, os atos administrativos gozam dos atributos da presunção de legitimidade, da imperatividade, da exigibilidade e da autoexecutoried...Questão 457941204632666Direito AdministrativoEm sentido subjetivo, a administração pública compreende o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas ao qual a lei confere o exercício da função admin...Questão 457941204642597Direito AdministrativoConsiderando-se que, de acordo com a teoria do órgão, os atos praticados pelos agentes públicos são imputados à pessoa jurídica de direito público, é ...