Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204535536A prestação de serviços públicos de transporte coletivo sob o regime de permissão prescinde de licitação, que é exigida ...1457941204535536Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA prestação de serviços públicos de transporte coletivo sob o regime de permissão prescinde de licitação, que é exigida apenas para a modalidade de concessão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462469Direito AdministrativoA respeito do disposto no artigo 206-A da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações legislativas, julgue os itens subsecutivos.Os servidores que operam e...Questão 457941204470320Direito AdministrativoConsiderando que uma organização pública instrua processo para licitação e contratação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, j...Questão 457941204475603Direito AdministrativoÉ obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.Questão 457941204478620Direito AdministrativoO projeto básico de uma obra pública deve caracterizar os aspectos gerais da obra e conter soluções técnicas globais, de modo a permitir, por ocasião ...Questão 457941204575897Direito AdministrativoA teoria do fato do príncipe, que tem como pressuposto a álea administrativa, é aplicável quando o Estado contratante, mediante ato ilícito, modifica ...Questão 457941204577479Direito AdministrativoA respeito da elaboração de termo de referência e do projeto básico no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir.A fim de cumprir suas...Questão 457941204580936Direito AdministrativoEntre os itens avaliados no desempenho do cargo do servidor durante seu estágio probatório incluem-se sua capacidade de iniciativa e sua disciplina.Questão 457941204581361Direito AdministrativoO agente público só poderá agir quando houver lei que autorize a prática de determinado ato.Questão 457941204596413Direito AdministrativoA avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior é juridicamente possível, desde que seja temporária, excepcional e fundada em mo...Questão 457941204651067Direito AdministrativoA comissão de sindicância não é pré-requisito para a instauração do processo administrativo disciplinar.