O proponente deverá apresentar o termo de referência previamente à celebração de convênio cujo objeto seja a execução de...

Os serviços públicos possuem finalidade precípua de atendimento aos interesses da coletividade, razão pela qual se verifica a incidência do regime de ...

Após a assinatura de um contrato público, cujo objeto foi o desenvolvimento de um sistema informatizado de controle de diárias e passagens, o represen...

O leilão, do qual decorreu a desestatização da CEPISA, é uma modalidade de licitação para a venda de bens públicos a quem oferecer o maior lance. Outr...

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais, incorporando-se as duas últimas ao...

Servidor público que, embora exerça atribuições semelhantes às de outro servidor, receba subsídio inferior poderá requerer a equiparação da remuneraçã...

Legalidade e publicidade são princípios constitucionais expressos aplicáveis à administração pública direta e indireta do DF.

A respeito da concessão e permissão de serviços públicos e das parcerias público-privadas, assinale a opção correta.

Entre as funções típicas do Poder Judiciário inclui-se a edição de normas regimentais que disponham sobre a competência e o funcionamento de seus órgã...

O autor do projeto básico ou executivo deve participar da execução da obra ou serviço e do fornecimento de materiais a eles necessários.

Com relação ao processo administrativo no âmbito da administração federal, julgue os itens que se seguem. A suspeição gera presunção relativa de incap...