Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204469356A desapropriação confiscatória pode alcançar propriedades urbanas e rurais — exceto bens públicos —, não ensejando inden...1457941204469356Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na PropriedadeA desapropriação confiscatória pode alcançar propriedades urbanas e rurais — exceto bens públicos —, não ensejando indenização ao proprietário, além de admitir a cumulação com outras sanções previstas em lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204461754Direito AdministrativoÉ dispensável a realização de licitação, quando inviável a competição, nos casos de aquisição de materiais ou equipamentos que só possam ser fornecido...Questão 457941204506691Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 9.784/1999, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando dispensem ou ...Questão 457941204511225Direito AdministrativoEm sentido subjetivo, formal ou orgânico, a administração pública consiste no conjunto de órgãos, entidades e agentes estatais no exercício da função ...Questão 457941204537152Direito AdministrativoO governador de determinado estado da Federação editou decreto normatizando o cumprimento de lei que dispõe sobre a forma de punição de servidores púb...Questão 457941204561098Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 8.112/1990 e no regime jurídico aplicável aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.A destituição de servidor de cargo em com...Questão 457941204566170Direito AdministrativoO controle legislativo da administração pública pode ocorrer por meio de comissão parlamentar de inquérito.Questão 457941204597680Direito AdministrativoNo Sistema de Registro de Preços, a licitação será realizada na modalidade concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade pregão, e sua finalidad...Questão 457941204604070Direito AdministrativoAo servidor público do estado que, tendo adquirido direito à aposentadoria voluntária com proventos integrais, pretenda permanecer no exercício do car...Questão 457941204616333Direito AdministrativoAcerca da administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204626347Direito AdministrativoO Poder Judiciário pode examinar os atos da administração pública de qualquer natureza, mas sempre a posteriori, ou seja, depois que tais atos forem p...