Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941204470067O Brasil pode aderir a textos de tratados internacionais sobre direitos humanos já existentes, ainda que não tenha parti...1457941204470067Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos no Direito BrasileiroO Brasil pode aderir a textos de tratados internacionais sobre direitos humanos já existentes, ainda que não tenha participado da fase de negociação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204462392Direitos HumanosA redução substancial da corrupção e do suborno em todas as suas formas é um dos pontos principais do objetivo denominado paz, justiça e instituições ...Questão 457941204513446Direitos HumanosA invisibilidade social das pessoas com deficiência é uma barreira a ser transposta na sociedade brasileira, em observância ao ordenamento jurídico na...Questão 457941204524806Direitos HumanosO Tribunal Penal Internacional não terá jurisdição sobre pessoas que, à data da alegada prática de crime a elas atribuída, não tenham ainda completado...Questão 457941204529087Direitos HumanosA DUDH contém disposições expressas a respeito da possibilidade de aplicação de pena de morte para autores de crimes graves, desde que seja garantido ...Questão 457941204529423Direitos HumanosOs temas trazidos pelo Programa Nacional de Direitos Humanos têm força normativa, ou seja, são considerados lei, já que foram discutidos previamente p...Questão 457941204529526Direitos HumanosConforme o protocolo adicional à Convenção de Palermo, mesmo que não seja usada a força ou outras formas de coação para obter o consentimento, a trans...Questão 457941204542752Direitos HumanosApenas por atos de seus agentes o Estado pode ser responsabilizado por violação de direitos humanos reconhecidos na Convenção Americana de Direitos Hu...Questão 457941204617643Direitos HumanosA adesão do Brasil à Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, ocorreu durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silv...Questão 457941204619999Direitos HumanosToda pessoa tem deveres para com a sua família, a sua comunidade e a humanidade, sendo que o direito individual é limitado pelo direito dos demais, pe...Questão 457941204627813Direitos HumanosJulgue os próximos itens, relativos à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.Serão consideradas discrim...