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À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta acerca do direito das sucessões.
No que se refere ao regime de bens adotado no casamento, julgue os itens a seguir.I Para o casamento em que um dos nubentes dependa de suprimento judi...
Os negócios jurídicos envolvendo bens do espólio que tenha herdeiros menores são anuláveis se realizados sem autorização judicial e oitiva do Ministér...
À luz do Código Civil, são considerados bens imóveis, para efeitos legais,
No direito brasileiro, os costumes são considerados uma fonte do direito que sempre prevalece sobre a lei.
Considerando os entendimentos firmados em enunciados sumulares do STJ acerca de contratos e responsabilidade civil, assinale a opção correta.
Se o devedor solidário de uma dívida divisível falecer e deixar três herdeiros legítimos, tais herdeiros, reunidos, serão considerados como um devedor...
João celebrou contrato de locação de imóvel residencial com determinada imobiliária, que realizou negócio jurídico de administração do bem com Júlio, ...
No que se refere aos direitos reais, assinale a opção correta.
Considere que João tenha contratado, pelo valor de R$ 1.000,00, Manoel para confeccionar um armário e que, no contrato, não tenha sido acordado o loca...
No ordenamento brasileiro, a situação jurídica do estrangeiro aqui domiciliado, concernente aos direitos da personalidade, capacidade e direito de fam...