O programa Transformação, instituído no âmbito do Poder Judiciário, objetiva fomentar a adoção de políticas afirmativas ...

Assinale a opção em que são corretamente citados os eixos da proteção internacional dos direitos humanos relacionados, respectivamente, aos conflitos ...

Os Estados-partes das citadas convenções referentes a tortura e desaparecimento forçado são impedidos de promover a expulsão, devolução ou extradição ...

Os Estados-partes da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados devem conferir aos refugiados que residam regularmente em seu território tratamento...

As Regras de Mandela contemplam a possibilidade de se impor ao recluso a realização de trabalho no estabelecimento prisional em cumprimento de qualque...

Nos termos da DUDH, o direito à liberdade de expressão não obsta que o indivíduo seja inquietado pelas suas opiniões nem lhe dá direito a procurar, re...

A respeito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, assinale a opção correta.

As regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas expressamente preveem que, nos locais destinados aos reclusos para viver, deve haver luz ...

Os direitos humanos são os direitos básicos essenciais à vida.

No julgamento do caso Trabalhadores da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares versus Brasil, a Corte Interamericana de Direitos ...

De acordo com a teoria das gerações de direitos, a primeira geração dos direitos humanos refere-se aos direitos civis e políticos; a segunda está rela...