Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204470890Mesmo que o Ministério Público requeira a absolvição do réu nas alegações finais, o juiz poderá condená-lo, de forma vál...1457941204470890Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Atuação do Ministério PúblicoMesmo que o Ministério Público requeira a absolvição do réu nas alegações finais, o juiz poderá condená-lo, de forma válida.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204466356Direito Processual PenalCom base na Lei n.º 9.296/1996, que dispõe acerca da interceptação telefônica, e nas alterações introduzidas pela Lei Anticrime (Lei n.º 13.964/2019) ...Questão 457941204501999Direito Processual PenalO delegado de polícia pode requisitar, sem necessidade de autorização judicial, dados e informações cadastrais de suspeito da prática de crime de exto...Questão 457941204517563Direito Processual PenalNão se suspende o processo em que o acusado, citado por edital, constitui advogado que se manifeste nos autos do processo.Questão 457941204536352Direito Processual PenalNos casos de sentença de impronúncia ou de absolvição sumária em procedimento do tribunal do júri,Questão 457941204552877Direito Processual PenalO juiz poderá converter a prisão preventiva em domiciliar em hipóteses como a de acusado maior de oitenta anos de idade ou cuja presença seja impresci...Questão 457941204586431Direito Processual PenalNos casos de prisão em flagrante de infração afiançável, deve-se registrar, na capa do inquérito, em evidência, o termo afiançado.Questão 457941204649417Direito Processual PenalA respeito da ação penal pública condicionada e da ação penal privada, assinale a opção correta.Questão 457941204652284Direito Processual PenalEduardo foi denunciado pelo MP pela prática de crime de furto simples, cuja pena varia de um a quatro anos de reclusão e multa. Na cota de ofereciment...Questão 457941204653874Direito Processual PenalNo que diz respeito à prisão e à liberdade provisória, a Constituição Federal elegeu alguns delitos como inafiançáveis. Quanto a algumas infrações pen...Questão 457941204669865Direito Processual PenalSe constatado que a participação de Carlos no crime foi de menor importância, será cabível a proposta de suspensão condicional do processo em favor de...