Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204471090No que concerne às empresas estatais e a seus institutos jurídico-administrativos, assinale a opção correta, considerand...1457941204471090Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisNo que concerne às empresas estatais e a seus institutos jurídico-administrativos, assinale a opção correta, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF.ADiferentemente das sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica em regime concorrencial, as empresas estatais monopolistas e prestadoras de serviço público estão sujeitas ao controle do tribunal de contas.BA sociedade de propósito específico constituída nas parcerias público-privadas, com participação de investidores privados e do poder público, possui natureza jurídica de sociedade de economia mista.CA sociedade de economia mista e a empresa pública podem adotar a forma de sociedade anônima, negociando suas ações na bolsa de valores.DA alienação do controle acionário de empresa subsidiária ou controlada por empresas estatais depende de autorização legislativa.EÉ juridicamente viável a participação de uma sociedade de economia mista da União e de uma empresa pública municipal no capital social de uma empresa pública estadual, desde que a maioria do capital votante pertença ao estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443819Direito AdministrativoA aceitação de um preposto pela administração pública para atuar no local da obra ou do serviço desonera o contratado da responsabilidade direta pela ...Questão 457941204474045Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o responsável pela fiscalização de uma obra pode autorizar a medição de determinados serviços que não tenham sido...Questão 457941204482625Direito AdministrativoNo que diz respeito à gestão de contratos da APEX Brasil, é correto afirmar que a recusa injustificada em assinar o contrato caracterizará o descumpri...Questão 457941204490767Direito AdministrativoA administração pública direta compreende as autarquias e fundações federais.Questão 457941204501344Direito AdministrativoNo sistema da jurisdição “una todas as causas”, mesmo as causas que envolvam interesse da administração pública são julgadas pelo Poder Judiciário.Questão 457941204536903Direito AdministrativoA avocação de competência dentro de uma mesma linha hierárquica é chamada deQuestão 457941204540194Direito AdministrativoO administrador público age no exercício do poder hierárquico ao editar atos normativos com o objetivo de ordenar a atuação de órgãos a ele subordinad...Questão 457941204574579Direito AdministrativoAssinale a opção correta acerca dos princípios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 8.666/1993.Questão 457941204587664Direito AdministrativoNa aplicação das penalidades, o fato de somente haver motivos para atenuação da advertência não justifica sua substituição por outra, por absoluta aus...Questão 457941204636755Direito AdministrativoAs vantagens pecuniárias pagas ao servidor não serão computadas nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ul...