Assinale a opção correta acerca dos princípios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 8.666/1993.

Não há direito líquido e certo à prorrogação de contrato celebrado com o poder público. Com esse entendimento, os ministros do Supremo Tribunal Federa...

Acerca da Instrução Normativa SPG/SEGGG/ME n.º 15/2022 e da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME n.º 10.360/2022, julgue os próximos itens.O servidor que ...

À luz da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e de dispositivos da Lei ...

Em regra, os diretores da pessoa jurídica de direito privado respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica.

O expropriado pode exigir seu imóvel de volta, já que não foi dado o destino para o qual se desapropriou o bem.

Situação hipotética: Sávio, profissional liberal, induziu Jorge, servidor público, a cometer ato de improbidade administrativa, mas não concorreu para...

Situação hipotética: Giorgio, de quarenta anos de idade, é cidadão italiano e não tem nacionalidade brasileira. Foi aprovado, dentro do número de vaga...

Considere que, durante uma fiscalização, fiscais do DF tenham encontrado alimentos com prazo de validade expirado na geladeira de um restaurante. Dian...

Recursos administrativos são todos os meios utilizáveis pelos administrados para provocar o reexame do ato administrativo pela administração pública e...

Acerca de contratos administrativos, assinale a opção correta.