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Assinale a opção correta acerca da sucessão de empregadores na relação de emprego.
A arrecadação decorrente das contribuições para o PIS/PASEP financia o programa do seguro-desemprego e o abono salarial.
O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre a sua remuneração.
Acerca das férias para empregados regidos pela CLT, assinale a opção correta.
A respeito das atividades insalubres e perigosas, assinale a opção correta.
A determinação pela justiça do trabalho de reversão de demissão por justa causa gera, automaticamente, a reparação por danos morais ao empregado demit...
Segundo entendimento consolidado pelo TST, mesmo que concedidas as férias nos doze meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o dire...
O estudante com menos de dezoito anos de idade que mantenha vínculo empregatício terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.
Nos termos da legislação pátria, especialmente a CLT, é admissível a contratação de trabalhador com dezessete anos de idade para exercer a função de f...
No tocante a salário e remuneração, assinale a opção correta.
A Lei n.º 14.611/2023 estabelece mecanismos de transparência salarial como, por exemplo, a publicação mensal, pelas pessoas jurídicas de direito priva...