O orçamento-programa, enquanto técnica de organizar as receitas e despesas públicas, envolve a avaliação e comparação do...

Assinale a opção correta a respeito da classificação da dívida pública.

A descentralização orçamentária refere-se à distribuição dos créditos orçamentários entre diferentes unidades gestoras nos diferentes níveis de govern...

A Constituição Federal de 1988 recuperou o vínculo entre o planejamento e o orçamento público por meio do plano plurianual, estabelecendo que as unida...

Os tipos de ação dividem-se em projeto, atividade e operação especial e são determinados pelo primeiro dos dígitos utilizados na identificação da ação...

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como inversões financeiras as dotações orçamentárias destinadas

Conforme as disposições pertinentes ao orçamento municipal, a abertura de crédito extraordinário é admitida apenas nas hipóteses de atendimento a desp...

Ainda que envolva transferências constitucionais para estados e municípios, uma emenda ao projeto de lei orçamentária anual poderá ser aprovada se seu...

De acordo com as normas vigentes, convenente é o órgão ou a entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, credenciado, que manifeste, por m...

O atendimento ao princípio orçamentário da universalidade é condição necessária para que o ente governamental possa realizar operações de crédito por ...

As competências da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) incluem a aprovação da programação financeira de desembolso para o ano e o ajuste das necessid...