Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204471373Quando a lei exigir motivação para o ato administrativo, esta deverá ser explícita, clara e congruente, não podendo cons...1457941204471373Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoQuando a lei exigir motivação para o ato administrativo, esta deverá ser explícita, clara e congruente, não podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de pareceres, informações, decisões ou propostas anteriores.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447273Direito AdministrativoNão poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica que tenha sido, a qualquer tem...Questão 457941204480087Direito AdministrativoConsidere que José tenha sido condenado pelo corregedor da Guarda Civil em processo administrativo por infração disciplinar. Nessa situação hipotética...Questão 457941204484980Direito AdministrativoSuponha-se que, em certo órgão da administração pública federal, a decisão de determinado processo administrativo exija a participação de mais de três...Questão 457941204506423Direito AdministrativoO conceito formal de administração pública está diretamente relacionado à natureza da atividade exercida pelo órgão público.Questão 457941204562150Direito AdministrativoAlexandre, incumbido de julgar processo administrativo com base na Lei n.º 9.784/1999, após incidente de suspeição, foi afastado dessa atividade.Consi...Questão 457941204586906Direito AdministrativoA respeito de organização administrativa, assinale a opção correta.Questão 457941204598158Direito AdministrativoA respeito da prescrição no âmbito da administração pública, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.Questão 457941204621204Direito AdministrativoConsidere que João, servidor público federal, tenha sido punido disciplinarmente e, em seguida, declarado ausente. Nessa situação hipotética, qualquer...Questão 457941204622441Direito AdministrativoO chefe de determinada repartição de um órgão público federal, ao chegar ao seu local de trabalho pela manhã, constatou que a janela da sala estava qu...Questão 457941204653929Direito AdministrativoNo caso de requisição de bem particular, se este sofrer qualquer dano, caberá indenização ao proprietário.