A aplicação das penas previstas na Lei de Abuso de Autoridade requer a imposição das sanções de natureza civil ou admini...

Assinale a opção correta, conforme a jurisprudência do STJ acerca da execução da pena.

Uma vez que a vítima é tia de Paulo, a ação penal será pública condicionada a representação.

Carlos agiu sob o pálio da excludente de legítima defesa justificante.

Clara, tendo descoberto uma traição amorosa de seu namorado, comentou com sua amiga Aline que tinha a intenção de matá-lo. Aline, então, começou a ins...

Situação hipotética: Álvaro, servidor público federal, foi, por cinco anos, presidente da comissão de licitações de determinado órgão público federal....

No que concerne ao crime de tortura, assinale a opção correta.

Ana tem direito à remição de um dia de sua pena para cada doze horas de frequência escolar e, se concluir o ensino médio com certificação por órgão co...

Suponha que, antes do término do correspondente processo administrativo de lançamento tributário, o MP tenha oferecido denúncia contra Maurício, por t...

No crime funcional contra a ordem tributária consistente em exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que f...

Considere a seguinte situação hipotética.Ana estava passeando com o seu cão, da raça pitbull, quando, por descuido, o animal soltou-se da coleira e at...