Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204471996A reversão dos bens do concessionário ao poder concedente ao final do prazo da concessão de serviço público tem por fund...1457941204471996Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA reversão dos bens do concessionário ao poder concedente ao final do prazo da concessão de serviço público tem por fundamento a indenização da administração pública pelos custos decorrentes de todo o período da concessão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445660Direito AdministrativoSegundo entendimento do STJ, é permitida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, desde que devidamente moti...Questão 457941204521475Direito AdministrativoDeterminado gestor público se defrontou com uma emergência no órgão que ele gere, a qual ocasionará o comprometimento da continuidade dos serviços pre...Questão 457941204537762Direito AdministrativoO acréscimo de quantitativos de serviços dispensa o aditivo contratual, pois o regime adotado é o de execução empreitada por preço unitário, podendo a...Questão 457941204545437Direito AdministrativoAssinale a opção correta de acordo com os princípios implícitos ou reconhecidos da administração pública.Questão 457941204545810Direito AdministrativoA administração pública instaurou processo administrativo contra determinado cidadão, para apurar suposta irregularidade no uso de área pública verifi...Questão 457941204557676Direito AdministrativoEntre as fontes de direito administrativo, as normas jurídicas administrativas em sentido estrito são consideradas lei formal e encontram sua aplicabi...Questão 457941204562540Direito AdministrativoDeterminada empresa vencedora em processo licitatório, assinou contrato com a administração pública para a execução de obra pública. No decorrer do pr...Questão 457941204600016Direito AdministrativoA função reguladora da atividade econômica pode ser exercida pela administração pública indireta, por meio de autarquias, a exemplo do Banco Central d...Questão 457941204622488Direito AdministrativoO Brasil dispõe de um sistema de formação e treinamento profissional eficiente para os setores urbanos da indústria, comércio e serviços em geral; ess...Questão 457941204669729Direito AdministrativoCom base nas informações veiculadas no texto CG2A2-I, é correto afirmar que o filósofo Rousseau