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A LINDB admite o chamado estatuto pessoal como vínculo para se aplicar a lei estrangeira.
A teoria do adimplemento substancial é aplicável aos vínculos jurídicos familiares, de modo a adequadamente solucionar as controvérsias referentes a o...
Pedro comprou um carro usado de seu vizinho, com a intenção de presentear seu filho João, que completara a maioridade civil. Pedro ficou satisfeito co...
Com relação ao negócio jurídico e o ato ilícito, julgue os itens a seguir.I Nulidade textual é aquela expressamente disciplinada em lei.II A simulação...
Enquanto não for concluída a partilha dos bens de João, o direito dos seus co-herdeiros, quanto à propriedade e à posse da herança, será regulado pela...
Acerca dos vícios do negócio jurídico, assinale a opção correta.
Segundo a doutrina civilista, ainda que demonstrados os requisitos necessários para caracterizar o vício de consentimento, será possível que, em vez d...
Na hipótese de um credor aceitar, em vez do valor prometido, a entrega de um bem móvel pelo devedor, ocorrerá a
A respeito dos contratos, assinale a opção correta.
No que concerne ao contrato de mandato, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.
A norma legal, depois de oficialmente publicada, tem vigência imediata obrigatória, permanecendo na ordem jurídica enquanto não for alterada ou revoga...