A permissão de serviços públicos é outorgada a título precário, dispensando o processo licitatório.

A exoneração de servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão, embora seja possível sem necessidade de motivação, pode ser anulada se a admini...

A respeito dos procedimentos para concessão das licenças para tratamento de saúde do servidor e por motivo de doença em pessoa da família, julgue os p...

O ato administrativo adequado para se instituir comissão encarregada de elaborar proposta de edital de concurso público para provimento de vagas em ca...

Uma modalidade complexa de licitação é a concorrência, cujo prazo para divulgação, em regra, é de trinta dias, podendo ser estendido para quarenta e c...

Os cargos de confiança vagos só poderão ser preenchidos, ainda que de forma interina, mediante o instituto jurídico da nomeação.

No que se refere à desapropriação e à intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a opção correta.

Considere que determinado servidor público tenha sido penalizado mediante processo administrativo disciplinar. Nessa situação, no que se refere aos el...

No que diz respeito a contratos administrativos, assinale a opção correta.

Considere a seguinte situação hipotética. Com o intuito de concluir e inaugurar uma obra antes das eleições municipais, Juca, prefeito de determinado ...

No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.