No que concerne aos bens públicos, assinale a opção correta.

A posse de determinado agente em cargo público depende, em regra, de prévia inspeção médica oficial, no entanto, a critério da administração pública, ...

Nas contratações de bens, o modelo de gestão do contrato, para o acompanhamento da sua execução, deve estar definido no termo de referência.

A necessidade de verificação da culpa da pessoa jurídica é condição para o reconhecimento do ato como sendo lesivo ao patrimônio público.

As empresas públicas detêm os mesmos privilégios e as mesmas prerrogativas do Estado.

Messias, ao punir João, valeu-se do poder de polícia administrativo; João, por sua vez, valeu-se do poder hierárquico ao recorrer da decisão que lhe a...

Acerca de conceitos inerentes ao direito administrativo e à administração pública, assinale a opção correta.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.

Lei de criação de autarquia estadual pode ser proposta e encaminhada por iniciativa de deputado estadual.

Considerando a disciplina e a jurisprudência concernentes ao controle dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Os recursos administrativos, meios colocados à disposição do administrado para o reexame do ato pela administração pública, só serão dotados de efeito...