Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204474099Eventual atraso injustificado no início da obra constitui motivo para rescisão amigável do contrato, por acordo entre as...1457941204474099Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021Eventual atraso injustificado no início da obra constitui motivo para rescisão amigável do contrato, por acordo entre as partes e desde que por conveniência da administração pública, manifestada a concordância do fiscal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204452177Direito AdministrativoOs servidores efetivos ocupantes de cargo em comissão sujeitam-se ao Regime Geral de Previdência Social.Questão 457941204454313Direito AdministrativoO contrato administrativo pode ser alterado unilateralmente pela administração para melhor adequação técnica ao seu objeto, desde que haja justificati...Questão 457941204495833Direito AdministrativoOs servidores estatutários estão sujeitos ao regime estatutário, enquanto os empregados públicos são contratados sob o regime da legislação trabalhist...Questão 457941204499823Direito AdministrativoDeterminado agente público deixou de cumprir, de forma intencional, norma relativa à fiscalização de contas de parcerias firmadas pela administração p...Questão 457941204521747Direito AdministrativoA recondução é a reinvestidura de servidor no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissã...Questão 457941204576816Direito AdministrativoEm consonância com o entendimento do STF, os serviços sociais autônomos estão sujeitos ao controle finalístico do TCU no que se refere à aplicação de ...Questão 457941204585816Direito AdministrativoOs atos administrativos gozam da presunção de legitimidade, o que significa que são considerados válidos até que sobrevenha prova em contrário.Questão 457941204624912Direito AdministrativoCabe ao Conselho Diretor da ANATEL a aprovação do plano geral de metas para a universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil.Questão 457941204626994Direito AdministrativoO princípio da impessoalidade em relação à atuação administrativa impede que o ato administrativo seja praticado visando a interesses do agente públic...Questão 457941204642851Direito AdministrativoConsiderando o que dispõe a CF sobre a administração pública, julgue os itens subsequentes.A criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade...