O orçamento público, em sua concepção tradicional, consistia em uma autorização para que o Poder Executivo arrecadasse t...

A função estabilizadora de orçamento realizada no âmbito regional/local funcionará de maneira mais adequada do que se fosse realizada no âmbito de atu...

Nos termos da LRF, os prazos para eliminação do percentual excedente ao limite fixado em lei complementar para despesa de pessoal no âmbito municipal

Ações orçamentárias definidas como operações especiais são aquelas despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das açõe...

A reserva de contingência é uma dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômic...

A elaboração do projeto de lei orçamentária anual é iniciada e controlada pelo órgão central do sistema de administração financeira federal.

As despesas de exercícios anteriores referem-se às despesas de exercícios encerrados, para as quais, à época, o orçamento não consignava crédito própr...

O eventual refinanciamento da dívida pública deve constar separadamente na LOA.

As etapas do processo orçamentário abrangem a previsão dos valores para despesas discricionárias, a previsão das metas de resultado fiscal, a fixação ...

Relativamente ao sistema integrado de administração financeira (SIAFI), assinale a opção correta.

Dentro da classificação orçamentária, a função indica o maior nível de agregação de despesas que competem ao setor público, sendo a subfunção uma subd...