Ações orçamentárias definidas como operações especiais são aquelas despesas que não contribuem para a manutenção, expans...

Ao elaborar a lei orçamentária anual, o poder público deve incluir a previsão de dotações para os pagamentos decorrentes de sentença judiciária, espec...

A LDO estabelecerá, entre outros aspectos, as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida p...

Relativamente à aplicação de recursos de convênios, assinale a opção correta.

Com relação ao pagamento dos restos a pagar e das despesas de exercícios anteriores, julgue os itens subsequentes.Como o reconhecimento de uma obrigaç...

Define-se destaque como transferência de créditos entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidade.

As funções representam os produtos finais da ação governamental na classificação funcional-programática.

O agente público pode obter no SIAFI as informações que permitem elaborar o balanço geral da União e relatórios de execução do orçamento e de demonstr...

O relatório de gestão fiscal do Ministério Público da União bem como o do Ministério Público nos estados não integram o relatório apresentado pelos ti...

Em matéria orçamentária, o princípio da legalidade refere-se à legalidade estrita aplicável aos atos da administração pública.

As atribuições do sistema de administração financeira federal compreendem as atividades de programação financeira da União, de administração de direit...