Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204474540Nos 180 dias anteriores ao final do mandato do chefe do Poder Executivo, não poderão ser praticados atos que resultem em...1457941204474540Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalNos 180 dias anteriores ao final do mandato do chefe do Poder Executivo, não poderão ser praticados atos que resultem em aumento das despesas com pessoal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204455614Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a opção em que é apresentado um exemplo de receita arrecadada dentro do exercício financeiro que afeta o patrimônio líquido do ente público, ...Questão 457941204477357Orçamento e Finanças PúblicasO sistema de planejamento e orçamento brasileiro prevê a elaboração compulsória de somente dois instrumentos básicos: a lei de diretrizes orçamentária...Questão 457941204477465Orçamento e Finanças PúblicasA LDO, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece, anualmente, as diretrizes da política fiscal e as respectivas metas para...Questão 457941204530758Orçamento e Finanças PúblicasSe a receita arrecadada for insuficiente para o cumprimento das metas fiscais, a consequente limitação de empenho deverá obedecer aos critérios estabe...Questão 457941204589659Orçamento e Finanças PúblicasA legislação brasileira impede a oferta de subvenção econômica pública a empresas privadas.Questão 457941204598885Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos extraordinários são espécie de créditos especiais e, por isso, sua criação independe de autorização legal.Questão 457941204599269Orçamento e Finanças PúblicasJulgue os itens seguintes a respeito dos planos e programas nacionais, constitucionalmente delineados.O orçamento plurianual de investimento é a expre...Questão 457941204639166Orçamento e Finanças PúblicasNa classificação orçamentária, a natureza da despesa é complementada por informação gerencial denominada modalidade de aplicação, cuja finalidade é in...Questão 457941204646628Orçamento e Finanças PúblicasÉ permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despe...Questão 457941204668401Orçamento e Finanças PúblicasSão classificadas como de caráter obrigatório e continuado as despesas corrente e de capital derivadas de lei ou medida provisória que fixe para o ent...