São classificadas como de caráter obrigatório e continuado as despesas corrente e de capital derivadas de lei ou medida ...

O plano plurianual, aprovado a cada quatro anos, é vigente a partir do primeiro ano de cada mandato do chefe do Poder Executivo.

O investimento pretendido, com execução prevista para mais de um exercício financeiro, só poderá ser iniciado se previamente incluído no plano plurian...

Créditos orçamentários descentralizados via termo de execução descentralizada (TED) não podem ser subdescentralizados, pois o TED configura delegação ...

O SIAFI utiliza como único princípio de segurança o controle de senhas individuais, o que garante que apenas usuários autorizados realizem transações ...

O estágio da liquidação da despesa orçamentária deve ser limitado quando houver frustração da receita estimada no orçamento.

Para o TJ/ES criar uma ação que resulte em aumento de despesa, são indispensáveis a prévia estimativa do seu impacto orçamentário-financeiro e a decla...

Nesse caso, considerando-se a inexistência de créditos ordinários na lei orçamentária anual do DF, os créditos adicionais destinados ao combate à pand...

No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.I Receita corrente líquida é o montante bruto de receitas tributárias...

A contratação do empréstimo não implica alteração na dívida ativa da DPU.

Considera-se respeitado o princípio da unidade orçamentária ainda que a lei orçamentária anual seja composta por três orçamentos diferentes, como ocor...