Para o TJ/ES criar uma ação que resulte em aumento de despesa, são indispensáveis a prévia estimativa do seu impacto orç...

O cancelamento de restos a pagar por insuficiência de dotação orçamentária constitui receita orçamentária do exercício em que ocorrer, devendo ser reg...

Um município do estado do Paraná foi atingido por uma forte tempestade de granizo que destelhou casas, destruiu a cobertura de escolas e de prédios pú...

No que tange ao orçamento-programa, assinale a opção correta.

A técnica-orçamentária que utiliza o orçamento com função precípua de controle político é chamada de

Nos termos da LRF, os prazos para eliminação do percentual excedente ao limite fixado em lei complementar para despesa de pessoal no âmbito municipal

A revisão da estrutura programática do projeto da lei orçamentária anual deve ser feita após a definição e a divulgação dos limites das propostas seto...

A programação financeira de desembolso, que é o instrumento básico do planejamento da União, ajusta o ritmo de execução do orçamento-programa ao fluxo...

As receitas de alienação de bens apreendidos ou caucionados são classificadas na categoria econômica denominada receitas correntes.

A despesa orçamentária com a compra do material de expediente pertence ao exercício de 2011, quando se deu seu efetivo consumo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal — Lei Complementar n.º 101/2000 — não pretende substituir a lei de normas gerais para elaboração e controle dos orçam...