Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204474707À luz do Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta acerca da multa aplicada no caso de descumprimento da ...1457941204474707Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Execução de Obrigações de Fazer e Não FazerÀ luz do Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta acerca da multa aplicada no caso de descumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer no cumprimento da sentença.AO valor da multa será devido ao tribunal em que tramitar o processo.BA multa tem caráter meramente indenizatório.CA multa não pode ser aplicada nos casos de tutela provisória.DA multa é devida independentemente de intimação do devedor para cumprir a obrigação.EA multa pode ser modificada pelo juiz, de ofício, a qualquer momento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447937Código de Processo Civil (CPC)No recurso extraordinário, o recorrente deve demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, e o STF somente pode recu...Questão 457941204480404Código de Processo Civil (CPC)Em atenção ao princípio da sucumbência, a extinção da execução, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente arguida em embargos à execução ...Questão 457941204495888Código de Processo Civil (CPC)O sucesso dos embargos do devedor interfere no resultado dos honorários advocatícios da execução, razão pela qual a fixação inicial da verba honorária...Questão 457941204503148Código de Processo Civil (CPC)Um cidadão ajuizou ação declaratória, cumulada com pedido liminar, em desfavor da União, com o propósito de compelir o referido ente a nomeá-lo para c...Questão 457941204510555Código de Processo Civil (CPC)Ao ser intimado em procedimento de cumprimento de sentença, o réu requereu a limitação do número de exequentes por considerar que, diante das circunst...Questão 457941204512824Código de Processo Civil (CPC)Considerando a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores atinentes ao procedimento monitório, assinale a opção correta.Questão 457941204517716Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o STF, haja vista a necessidade de tratamento isonômico e da incidência do princípio da eficiência, a sentença proferida na ação civil p...Questão 457941204545757Código de Processo Civil (CPC)As normas que versem sobre procedimento possuem natureza cogente, sendo vedado às partes, ainda que sejam capazes e que o processo verse sobre direito...Questão 457941204562219Código de Processo Civil (CPC)Acerca das normas processuais civis e dos atos processuais, assinale a opção correta.Questão 457941204584333Código de Processo Civil (CPC)Devido a recente modificação, a legislação processual civil passou a permitir que o juiz profira sentença de improcedência tão logo seja distribuída a...