Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204474715À luz da CF e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito das limitações ao poder de...1457941204474715Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CAGEPADisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarÀ luz da CF e da jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito das limitações ao poder de tributar.ANo Brasil, a imunidade tributária alcança os impostos, as contribuições e as taxas.BAs concessões ou revogações de isenções fiscais não se submetem ao princípio da anterioridade.CO sistema tributário nacional desconhece o princípio da uniformidade.DA tributação encontra três limites: a reserva de lei, a disciplina de lei e os direitos que a CF garante.EO princípio da tipicidade tributária diz respeito à legalidade formal, isto é, à necessidade de veiculação do tributo mediante lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444125Direito TributárioAcerca das garantias e dos privilégios do crédito tributário, assinale a opção correta.Questão 457941204448887Direito TributárioO serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.Questão 457941204475462Direito TributárioAs empresas enquadradas no SIMPLES não são obrigadas a efetuar a retenção de contribuições, como também não terão retenção na fonte quando prestarem s...Questão 457941204502363Direito TributárioAssinale a opção em que é apresentado meio legítimo de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Questão 457941204516723Direito TributárioDe acordo com a IN RFB 971/2009, não se sujeita à retenção de contribuições sociais destinadas à previdência social a prestação de serviços de locação...Questão 457941204517757Direito TributárioNo caso de o Poder Executivo federal majorar a alíquota do imposto sobre produtos industrializados sobre produto específico, deve ser respeitado o pri...Questão 457941204528872Direito TributárioO sucessor apenas responde pelos tributos devidos pelo de cujus que tenham sido lançados até a data do falecimento.Questão 457941204541159Direito TributárioPartido político perde a imunidade de IPTU sobre imóvel de sua propriedade caso o alugue para terceiro, ainda que o valor dos aluguéis seja investido,...Questão 457941204557836Direito TributárioO imposto se distingue das demais espécies de tributos porque tem como fato gerador uma situação que independe de atividades estatais específicas.Questão 457941204580418Direito TributárioO imposto de renda sobre pessoa jurídica (IRPJ) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) devem ser excluídos do cálculo do percentual de t...