Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204474811O adicional de atividade penosa será devido ao servidor pelo exercício em zonas de fronteira, ainda que a localidade pos...1457941204474811Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisO adicional de atividade penosa será devido ao servidor pelo exercício em zonas de fronteira, ainda que a localidade possua elevado nível de qualidade de vida.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450668Direito AdministrativoUma empresa contratada para a execução de um auditório constatou que parte da mobília prevista no objeto de licitação é de fornecimento exclusivo, sen...Questão 457941204464125Direito AdministrativoNo direito brasileiro, a responsabilidade civil do Estado prescinde da existência de dolo ou culpa, ao passo que a configuração da responsabilidade do...Questão 457941204466949Direito AdministrativoAs pessoas com deficiência terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, dos procedimentos administrativos em que figurem como parte...Questão 457941204499054Direito AdministrativoNo que se refere à contratação sob demanda de software, os direitos patrimoniais do código-fonte desenvolvido devem ser cedidos à administração públic...Questão 457941204584393Direito AdministrativoConforme entendimento atual do STF, é dever da administração pública nomear candidato aprovado em concurso público dentro das vagas previstas no edita...Questão 457941204609914Direito AdministrativoSe um governador estadual, ao editar um decreto no âmbito do estado, apresentar diversos considerandos, estes constituirão a motivação do ato administ...Questão 457941204620984Direito AdministrativoCom base na Lei de Licitações e Contratos e considerando que a prestação de garantia no contrato administrativo visa proporcionar segurança à administ...Questão 457941204635147Direito AdministrativoJorge, servidor público federal, acusou sua colega de trabalho, Lúcia, também servidora pública federal, de ter-lhe atirado, enfurecida, durante o exp...Questão 457941204644468Direito AdministrativoPara efeito da aplicação das normas legais relativas às licitações, a expressão administração pública abrange entidades com personalidade jurídica de ...Questão 457941204657251Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal, a prestação de serviço público por particular é