Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204475600Segundo a CF, a atuação municipal na educação deverá se dar prioritariamente no ensino fundamental e médio.1457941204475600Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Municípios | Educação, Cultura e EsporteSegundo a CF, a atuação municipal na educação deverá se dar prioritariamente no ensino fundamental e médio.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204463308Direito ConstitucionalÉ permitido ao Poder Judiciário, com fundamento no princípio da isonomia, equiparar as verbas de caráter remuneratório recebidas por servidores públic...Questão 457941204473467Direito ConstitucionalÉ incompatível com a Constituição Federal de 1988 a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da passagem ...Questão 457941204480248Direito ConstitucionalErrou o prefeito ao alegar ausência de prévia autorização para a criação de associação, porquanto tal criação independe de autorização, sendo vedada a...Questão 457941204532261Direito ConstitucionalCom relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue os itens subsequentes.A exploração direta de atividade econômica pelo E...Questão 457941204569490Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte, assinale a opção correta.Questão 457941204571411Direito ConstitucionalA CF é classificada como dogmática, razão por que o significado normativo de suas cláusulas pétreas, tais como a forma federativa de Estado e a separa...Questão 457941204575413Direito ConstitucionalFunções de confiança e cargos em comissão destinam-se a atribuições de direção, chefia e assessoramento. Distinguem-se, entretanto, quanto aos requisi...Questão 457941204592854Direito ConstitucionalO Poder Executivo federal é exercido pelo presidente da República e tem como um de seus fundamentos a soberania.Questão 457941204594447Direito ConstitucionalLei estadual que autorize a utilização, pela polícia civil do estado, de armas de fogo apreendidas invade a competência privativa da União para legisl...Questão 457941204605807Direito ConstitucionalO princípio da impessoalidade, referido na Constituição Federal de 1988, nada mais é que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe ao administr...