Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204475986Com base nas disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), assinale a opção corre...1457941204475986Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalCom base nas disposições da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), assinale a opção correta.AO contingenciamento de despesas decorrente da queda de arrecadação poderá alcançar o auxílio financeiro instituído por lei e destinado às famílias mais carentes, apesar da finalidade nobre desse benefício social.BA LRF aplica-se a toda a administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.CA reserva de contingência pode ser utilizada para o pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício.DTodas as despesas relativas à dívida pública, contratual ou mobiliária, constarão da LOA, porém o refinanciamento da dívida deverá constar separadamente na LOA e nas leis de créditos adicionais.ENo cálculo da receita corrente líquida dos municípios, serão deduzidos os valores do imposto de renda retido na fonte dos seus servidores públicos municipais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204458094Orçamento e Finanças PúblicasAcerca das despesas públicas, do suprimento de fundos e da abertura de créditos especiais e suplementares, julgue os itens que se seguem.A execução de...Questão 457941204498437Orçamento e Finanças PúblicasUm gestor estadual precisa planejar uma nova política pública de segurança alimentar, mas o estado enfrenta situação de crise fiscal. Ele deve decidir...Questão 457941204535280Orçamento e Finanças PúblicasA respeito de finanças públicas, julgue os itens que se seguem.A finalidade básica do decreto de programação orçamentária e financeira e de limitação ...Questão 457941204545941Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com os princípios que regulam o orçamento público, julgue os itens seguintes.O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um único exerc...Questão 457941204560964Orçamento e Finanças PúblicasA CF prevê, expressamente, o princípio orçamentárioQuestão 457941204571226Orçamento e Finanças PúblicasPara fins de controle do cumprimento da meta de superávit primário, deve-se verificar, ao final de cada bimestre, se a receita arrecadada é compatível...Questão 457941204579707Orçamento e Finanças PúblicasO acompanhamento e controle da execução orçamentária objetivam garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na lei de diretrizes orçamentári...Questão 457941204638754Orçamento e Finanças PúblicasPara a elaboração do orçamento geral da União, devem-se estabelecer no plano plurianual metas e prioridades do governo para um período de quatro anos;...Questão 457941204650930Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar que, se a administração pública verificar, ao final de determinado bimestre, q...Questão 457941204668019Orçamento e Finanças PúblicasNa base de dados do sistema de orçamento, o primeiro dígito do campo que se refere à natureza da despesa representa a sua categoria econômica, sendo a...