A CF prevê, expressamente, o princípio orçamentário

Por ser órgão do Poder Judiciário e não exercer função orçamentária primária, o STM está dispensado da publicação do relatório de gestão fiscal.

O dispositivo constitucional que reflete o princípio da exclusividade contém ressalva que autoriza a lei orçamentária anual a conter autorização prévi...

Entre as ações orçamentárias, as atividades envolvem um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um prod...

Julgue os itens seguintes, sobre receita e despesa públicas e sua execução orçamentária e financeira.Os recursos legalmente vinculados a finalidade es...

A área de atuação governamental na qual determinada despesa será realizada é identificada pela classificação

Eventuais resultados negativos apurados pelo Banco Central representam despesas orçamentárias do Tesouro e são cobertos por emissões diretas de título...

A vinculação ao planejamento constitui a principal característica do orçamento tradicional transferida ao orçamento-programa.

Denomina-se auxílio a transferência de recursos consignados na lei de orçamento anual de um ente da Federação para outro para a aquisição de títulos r...

Combinando-se as disposições constitucionais com as da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), constata-se que mesmo os servidores estáveis podem perder...

O PPA compreende as metas e prioridades da administração pública federal, orientando a elaboração da LOA e as alterações na legislação tributária, enq...