Integram as diretrizes orçamentárias: equilíbrio entre receita e despesa; controle de custos, metas e riscos fiscais; di...

De acordo com o dispositivo legal que rege o regime orçamentário, pertence ao exercício financeiro a despesa legalmente empenhada, no mês de fevereiro...

Com base nas disposições da Lei Complementar n.º 131/2009 (Lei da Transparência), assinale a opção correta no que diz respeito ao conteúdo mínimo obri...

Compete privativamente ao Senado Federal estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária da União, dos estados, do Distri...

As receitas públicas decorrentes da exploração de atividade econômica pelo Estado podem ser depositadas em contas especiais das instituições financeir...

Isenções e anistias financeiras podem ser concedidas pela União, desde que seus efeitos sejam apresentados em demonstrativos que acompanhem o projeto ...

A classificação da receita pública por esfera orçamentária deve ser utilizada para diferenciar os recursos que serão diretamente utilizados pelo ente ...

A legislação brasileira impede a oferta de subvenção econômica pública a empresas privadas.

O Poder Legislativo e o sistema de controle interno de cada poder e do Ministério Público devem fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas na L...

O orçamento é expresso em termos qualitativos devendo, os aspectos quantitativos ser expressos na demonstração do fluxo de caixa da empresa.

Um órgão público decidiu instituir um programa para a construção de novas quadras de esporte em escolas públicas. Esse programa não foi previsto origi...