Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204476373Segundo a jurisprudência do STF, o compartilhamento de dados pessoais entre órgãos e entidades da administração pública ...1457941204476373Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder PúblicoSegundo a jurisprudência do STF, o compartilhamento de dados pessoais entre órgãos e entidades da administração pública deve se limitar ao mínimo necessário para o atendimento da finalidade informada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444103Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o processo pelo qual deixa de ser possível associar um dado a um indivíduo é o deQuestão 457941204446605Legislação Digital e CibernéticaAssinale a opção em que é citada sanção administrativa prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.Questão 457941204458163Legislação Digital e CibernéticaEstá determinado, no Marco Civil da Internet, que os provedores de aplicação devem monitorar e filtrar o conteúdo gerado pelos usuários para garantir ...Questão 457941204458557Legislação Digital e CibernéticaA realização de estudos por órgão de pesquisa deve assegurar, em qualquer hipótese, a anonimização dos dados pessoais.Questão 457941204474870Legislação Digital e CibernéticaO controlador deverá realizar o tratamento de dados pessoais segundo as instruções fornecidas pelo operador, que deverá verificar a observância das pr...Questão 457941204477311Legislação Digital e CibernéticaA identidade e as informações de contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais deverão ser mantidas em sigilo, para a garantia da segurança...Questão 457941204490499Legislação Digital e CibernéticaDado pessoal é a informação da pessoa natural identificada ou identificável, enquanto sensíveis são os demais dados vinculados à pessoa e não utilizad...Questão 457941204513958Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a LGPD, a garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integrali...Questão 457941204516282Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o encarregado deve realizar o tratamento de dados pessoais em nome do c...Questão 457941204530132Legislação Digital e CibernéticaO tratamento de dados pessoais poderá ser realizado a pedido do próprio titular dos dados quando for necessário para a execução de contrato do qual el...