Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204476537A invalidação e a revogação de documento do processo serão efetuadas mediante novo ato processual, tornando sem efeito o...1457941204476537Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEPLAG-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A invalidação e a revogação de documento do processo serão efetuadas mediante novo ato processual, tornando sem efeito o ato anterior, cujo documento, porém, ainda deverá ser mantido no processo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456613Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei n.º 8.429/1992, que trata de atos de improbidade administrativa, julgue os seguintes itens.I A transitoriedade do exerc...Questão 457941204490167Direito AdministrativoEm respeito aos princípios que regem a administração pública, em especial, o da publicidade e o da moralidade, é vedado, em qualquer hipótese, o sigil...Questão 457941204527268Direito AdministrativoA Lei n.º 10.520/2002 prevê que cópias do edital do pregão deverão ser disponibilizadas para aquisição por qualquer pessoa ou empresa licitante, poden...Questão 457941204529912Direito AdministrativoO servidor, em razão do seu ato, está sujeito à pena de demissão.Questão 457941204591088Direito AdministrativoDado o princípio da legalidade, os agentes públicos devem, além de observar os preceitos contidos nas leis em sentido estrito, atuar em conformidade c...Questão 457941204597682Direito AdministrativoHavendo inexecução culposa do contrato administrativo, poderá a administração contratante rescindir, unilateralmente, o contrato administrativo.Questão 457941204601841Direito AdministrativoUm servidor público federal foi demitido após o devido processo administrativo. Contra o ato de demissão ele ajuizou ação judicial, na qual obteve dec...Questão 457941204632677Direito AdministrativoOs recursos administrativos, meios colocados à disposição do administrado para o reexame do ato pela administração pública, só serão dotados de efeito...Questão 457941204638884Direito AdministrativoComo expressão da participação popular no controle da atividade administrativa, a legislação sobre licitações prevê, expressamente, que, nas contrataç...Questão 457941204648930Direito AdministrativoPara alienar ações de sociedade de economia mista negociadas em bolsas de valores, o Poder Executivo do estado da Bahia deverá obter prévia autorizaçã...